Central Legal e de Suporte

1. Identificação e papéis

O CARÔMETRO é uma plataforma de apoio à gestão de informações escolares.

Quem decide sobre os dados?

Para os dados educacionais cadastrados por uma escola — como alunos, turmas, ocorrências, observações, fotos e registros pedagógicos — a escola contratante normalmente atua como controladora, pois define as finalidades e os meios essenciais do tratamento. O CARÔMETRO atua como operador, tratando esses dados conforme as instruções e permissões da escola.

O responsável pela plataforma atua como controlador dos dados necessários à administração do serviço, segurança, autenticação, suporte, contratação, auditoria e cumprimento de obrigações legais.

Não há encarregado de dados formalmente nomeado nesta data. O canal acima recebe solicitações de titulares e comunicações relacionadas à proteção de dados.

2. Aviso de Privacidade

Este aviso explica como os dados pessoais podem ser tratados durante o uso do CARÔMETRO, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Dados tratados

Bases legais e finalidades

Conforme o contexto, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde quando aplicável, legítimo interesse sujeito a avaliação e salvaguardas, ou consentimento quando essa for a base adequada. A escola é responsável por definir e documentar as bases legais aplicáveis aos dados educacionais que insere.

Compartilhamento e operadores

Os dados podem ser tratados por fornecedores de infraestrutura estritamente necessários, atualmente incluindo Supabase (autenticação, banco de dados, armazenamento e funções), Cloudflare (hospedagem do frontend e entrega de conteúdo), serviços de entrega de e-mail e provedores de notificação do navegador. Bibliotecas técnicas podem ser carregadas por CDN. Não vendemos dados pessoais.

Transferência internacional

Fornecedores de infraestrutura em nuvem podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, deverão ser adotados mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD e com as orientações da ANPD.

Retenção e eliminação

Os dados são mantidos durante a vigência da relação com a escola ou pelo tempo necessário à finalidade informada. Após o término, podem ser conservados quando necessário para obrigação legal, exercício de direitos, auditoria, prevenção a fraudes ou outras hipóteses permitidas pela LGPD. Cópias de segurança podem permanecer por ciclos técnicos limitados antes da sobrescrita.

3. Dados de crianças e adolescentes

O CARÔMETRO pode tratar dados de estudantes menores de idade exclusivamente no contexto escolar. Toda operação deve observar o melhor interesse da criança e do adolescente, limitar-se ao necessário e adotar proteção reforçada.

• A escola deve possuir fundamento legal adequado e prestar as informações necessárias aos responsáveis e titulares.
• O acesso deve ser concedido somente a profissionais autorizados e vinculados à escola.
• Fotos, observações, ocorrências e informações potencialmente sensíveis não devem ser usados para publicidade, perfilamento comercial ou discriminação.
• Não se deve cadastrar informação excessiva, ofensiva ou sem finalidade educacional legítima.
• Solicitações relativas a dados escolares devem ser encaminhadas inicialmente à escola controladora.

4. Política de Cookies e armazenamento local

Atualmente, o CARÔMETRO não utiliza cookies de publicidade comportamental, rastreadores de marketing ou ferramentas próprias de analytics. Utiliza tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento e à segurança.

Como só existem tecnologias essenciais ou solicitadas pelo usuário, não exibimos um banner que condicione o acesso à aceitação de cookies opcionais. Se analytics, publicidade ou outra tecnologia não essencial for adicionada, esta política e os controles de consentimento deverão ser atualizados antes da ativação.

5. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informações sobre compartilhamento; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisões automatizadas.

Como solicitar

Envie a solicitação para passosdigital77@gmail.com com o assunto “Direitos LGPD — CARÔMETRO”. Para proteger os dados, poderemos solicitar comprovação proporcional de identidade e vínculo.

Pedidos sobre dados de alunos e registros escolares serão direcionados à escola controladora quando a decisão depender dela. O atendimento observará os prazos legais e a complexidade da solicitação.

6. Termos de Uso

Aceitação e acesso

Ao acessar o CARÔMETRO, o usuário declara estar autorizado pela escola ou pelo responsável pela plataforma e concorda com estes Termos. O acesso é pessoal, individual e não deve ser compartilhado.

Uso permitido

• Utilizar o sistema somente para finalidades institucionais e educacionais autorizadas.
• Manter dados corretos, pertinentes e limitados ao necessário.
• Preservar o sigilo de credenciais e comunicar suspeitas de acesso indevido.
• Respeitar os papéis, permissões, direitos autorais, privacidade e dignidade dos titulares.

Uso proibido

• Tentar contornar autenticação, RLS, permissões ou isolamento entre escolas.
• Extrair dados em massa sem autorização, testar vulnerabilidades sem permissão ou introduzir código malicioso.
• Inserir conteúdo ilegal, discriminatório, excessivo, falso ou estranho à finalidade escolar.
• Compartilhar fotos ou registros escolares fora dos canais e finalidades autorizados.

Propriedade intelectual e marca

O nome, a identidade visual, as interfaces, os textos, os componentes e o software do CARÔMETRO são protegidos pela legislação aplicável. CARÔMETRO® é marca registrada. Todos os direitos são reservados. Nenhuma licença de uso da marca, cópia, modificação, engenharia reversa, distribuição ou exploração do sistema é concedida além do acesso limitado previsto na contratação.

Disponibilidade e alterações

Podem ocorrer manutenções, indisponibilidades e atualizações necessárias à segurança e evolução do serviço. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, salvo compromisso específico em contrato.

Planos e contratação

Preços, limites e funcionalidades válidos são os apresentados no catálogo e confirmados na contratação. A vitrine não representa confirmação automática de pagamento. Condições de cobrança, cancelamento e suporte podem ser complementadas por proposta ou contrato da escola.

Suspensão e encerramento

Contas ou escolas podem ser suspensas em caso de risco de segurança, uso indevido, determinação legal ou descumprimento contratual. O encerramento não autoriza destruição imediata de dados que devam ser preservados por obrigação legal ou exercício de direitos.

7. Segurança e incidentes

O CARÔMETRO adota medidas como autenticação, permissões por papel, isolamento por escola, Row Level Security, URLs temporárias para fotos, trilhas de auditoria e restrição de operações administrativas. Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos.

Suspeitas de incidente, perda de credencial ou acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente para passosdigital77@gmail.com, com o assunto “Segurança — CARÔMETRO”. Não envie senhas por e-mail.

Incidentes confirmados serão avaliados e, quando houver risco ou dano relevante, tratados e comunicados aos agentes competentes e titulares conforme a legislação aplicável.

8. Política de Suporte

O suporte é prestado pelo e-mail passosdigital77@gmail.com. Para agilizar o atendimento, informe escola, papel do usuário, descrição do problema, data aproximada e mensagem de erro. Não envie senha, chave de acesso ou dados desnecessários de alunos.

• Problemas de acesso e segurança recebem prioridade sobre dúvidas de uso.
• Solicitações são atendidas conforme ordem, impacto e complexidade.
• Não existe prazo de SLA público garantido, salvo quando definido em contrato específico.
• A equipe pode solicitar evidências adicionais, sempre limitadas ao necessário.

9. Declaração de Acessibilidade

Buscamos manter o CARÔMETRO utilizável em computadores, tablets e celulares, com estrutura semântica, contraste, navegação clara e controles identificáveis. Caso encontre uma barreira de acessibilidade, envie a página, dispositivo, navegador e descrição do problema ao canal de suporte. Ajustes serão avaliados conforme impacto e viabilidade.

10. Atualizações e legislação aplicável

Esta Central pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, contratuais ou técnicas. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. Aplica-se a legislação brasileira, especialmente a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas de defesa do consumidor quando incidentes.

Versão 1.0 — atualizada em 30 de agosto de 2026.